TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista

Regulamentação prevê adicionais por acúmulo de funções e jornada especial de trabalho, entre outros dispositivos

Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso

Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos

Empregado obtém incorporação de parcelas estipuladas.

No caso presente o direito pleiteado estava assegurado pelo Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993.

Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med

Ela tenta provar que sofreu lesão no joelho em acidente de trabalho.

Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.

Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Hipótese clara de responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST.

Tempestividade. Recesso forense. Suspensão dos prazos recursais. Súmula 262, II, TST.

Aplicação a todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Publicação do acórdão embargado sob a égide da lei 11.496/2007.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST. Não-conhecimento.

De acordo com o disposto na Súmula n.º 331, item IV, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. Estando a decisão regional de acordo com os termos da Súmula supramencionada, não se conhece do Recurso de Revista.

Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Trabalhador receberá integralmente tempo de descanso usufruído parcialmente

Tribunal condenou universidade ao pagamento do tempo reservado para descanso e alimentação não usufruído pelo trabalhador

Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário

O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista.